Política de Privacidade

Aplicativo GTA - Equídeos

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), (doravante referida como "Desenvolvedor" ou "Instituição") construiu o aplicativo GTA - Equídeos como um serviço institucional e de utilidade pública.

Esta página é usada para informar os usuários sobre as nossas políticas relativas à coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais e operacionais por parte do aplicativo GTA - Equídeos.

1. Propósito do Aplicativo

A finalidade do aplicativo GTA - Equídeos é facilitar e modernizar a emissão, consulta e controle da Guia de Trânsito Animal (GTA) para a espécie equídea no Estado de São Paulo. A ferramenta permite que produtores rurais, proprietários e médicos veterinários interajam de forma ágil com o sistema GEDAVE (Gestão de Defesa Animal e Vegetal), garantindo a rastreabilidade e a segurança sanitária no trânsito de animais.

2. Coleta e Uso de Dados

O aplicativo foi desenvolvido com estrito cumprimento às normativas de segurança e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso de informações rege-se pelos seguintes princípios:

  • Dados de Autenticação: O aplicativo exige credenciais de acesso pré-cadastradas no sistema GEDAVE (login e senha) para garantir a identidade do usuário e a validade legal das emissões de GTA.
  • Permissões do Dispositivo: O app pode solicitar permissões de acesso ao armazenamento/arquivos do dispositivo exclusivamente para a função de salvar e compartilhar os documentos gerados (como a GTA em formato PDF).
  • Coleta Restrita: Este aplicativo não coleta dados de localização em segundo plano, não acessa seus contatos, e não utiliza a câmera e o microfone para fins que não sejam explicitamente iniciados pelo usuário (como a eventual leitura de QR Codes para validação de documentos, se aplicável).
  • Dados de Desempenho e Erros: De forma automatizada e anônima, podemos coletar informações básicas sobre falhas do aplicativo (crash logs) ou desempenho, exclusivamente para fins de manutenção, correção de bugs e melhoria técnica da ferramenta.

3. Compartilhamento de Informações

Os dados processados pelo GTA - Equídeos são integrados à base de dados oficial de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. Nenhuma informação pessoal do produtor ou dados de sua propriedade é vendida, alugada ou compartilhada com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por obrigações legais, regulatórias ou para fins de fiscalização sanitária por órgãos competentes.

4. Segurança

Valorizamos a confiança depositada ao utilizar nossa ferramenta oficial. Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas rigorosas, utilizando protocolos de criptografia adequados aos padrões governamentais, para proteger as informações e os documentos emitidos contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

5. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças tecnológicas no aplicativo, implementação de novas funcionalidades ou alterações nas leis vigentes. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente. Quaisquer alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

6. Contato

Se você tiver alguma dúvida, sugestão ou preocupação sobre a nossa Política de Privacidade, ou precisar de suporte relacionado ao aplicativo GTA - Equídeos e ao sistema GEDAVE, entre em contato com a equipe da Coordenadoria de Defesa Agropecuária através do Fale Conosco nos canais oficiais da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.