Política de Privacidade

Aplicativo Frota SAA

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (doravante referida como "Desenvolvedor" ou "Instituição") construiu o aplicativo Frota SAA como um serviço institucional gratuito. Este aplicativo é destinado exclusivamente aos Servidores, Conveniados e terceiros a serviço da Secretaria de Agricultura do Estado.

Esta página é usada para informar os utilizadores sobre as nossas políticas relativas à recolha, uso e divulgação de Informações Pessoais e sensíveis por parte do aplicativo Frota SAA.

1. Propósito do Aplicativo

A finalidade exclusiva do aplicativo Frota SAA é registar o deslocamento e realizar o controle das viagens atribuídas (FCT) aos colaboradores autorizados. O aplicativo gere o fluxo desde o Início da Viagem e registo das Paradas e Partidas, até ao Encerramento da mesma com a devolução do veículo.

2. Recolha e Uso de Dados de Localização

Para o correto funcionamento do controle de viagens, o Frota SAA precisa aceder a dados precisos do dispositivo. A recolha de dados segue regras estritas de transparência e necessidade:

  • O que é recolhido: Dados de geolocalização do dispositivo do utilizador.
  • Para que é recolhido: Para permitir o rastreamento logístico e a comprovação dos pontos exatos de Partida e Parada durante o percurso da viagem a serviço do Estado.
  • Quando é recolhido: A recolha da localização ocorre de forma pontual e manual, somente quando o utilizador interage ativamente com o aplicativo, clicando nos botões de "Início", "Parada", "Partida" e "Encerramento".
  • Uso em Segundo Plano: O aplicativo recolhe os dados de localização apenas quando está em uso (em primeiro plano). O Frota SAA não realiza rastreamento contínuo em segundo plano quando está minimizado ou fechado.

3. Partilha de Informações

Os dados recolhidos pelo Frota SAA são de uso estritamente interno e administrativo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para fins de gestão de frota, auditoria e prestação de contas. Os dados não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins publicitários ou comerciais sob nenhuma circunstância.

4. Segurança

Valorizamos a confiança depositada ao utilizar a nossa ferramenta institucional. Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas comercialmente aceitáveis para proteger as informações recolhidas contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

5. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no aplicativo ou nas leis vigentes. Os utilizadores serão notificados sobre quaisquer alterações significativas através de uma atualização nesta mesma página.

6. Contacto

Se tiver alguma dúvida, sugestão ou preocupação sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre o uso dos seus dados pelo aplicativo Frota SAA, entre em contacto com a equipa de suporte e tecnologia da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo através dos canais oficiais da instituição.